A não se admite a cumulação de cláusula penal moratória e compensatória.
B nos contratos de locação de bem imóvel, em caso de devolução antecipada pelo locatário, a multa pactuada será proporcional ao período de cumprimento do contrato.
C a pena convencional exige a demonstração de prejuízo pelo credor.
D deve ser estipulada simultaneamente com a obrigação, não se admitindo estipulação em ato posterior.
E quando a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, a penalidade ajustada pelas partes não poderá ser equitativamente reduzida pelo magistrado.