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#2376282

No Município de Guaratinguetá, o Decreto no 6.135/2003 regula a licitação na modalidade pregão. De acordo com referido Decreto, a competência para autorizar a abertura da licitação, após apreciação da justificativa de necessidade da contratação, pertence

  • ao Prefeito.
  • à Secretaria Municipal da Fazenda.
  • ao Secretário das Finanças.
  • ao Diretor de Rendas Mobiliárias.
  • à Superintendência do sistema de água e esgoto.
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