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#1910171

Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) liberou nesta quarta-feira (10.06) uma questão que se estendeu por vários anos e envolveu inúmeros artistas.

Relatora do caso, a ministra Carmem Lúcia considerou que o direito à ampla liberdade de expressão não pode ser suprimido pelo direito das pessoas públicas à privacidade e intimidade.

(Disponível em http://www1.folha.uol.com.br. Adaptado)

O caso decidido pelo STF se relaciona à

  • proibição de castigos físicos em crianças e adolescentes.
  • publicação de biografias não autorizadas.
  • transformação da homofobia em crime inafiançável.
  • redução do controle sobre músicas e bailes funk.
  • reformulação dos artigos do Código Civil que tratam de agressão às mulheres.
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