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#1910087

Com novo projeto, Senado deve travar redução da maioridade penal

(Folha de S.Paulo, 16.07.2015. Disponível em: <http://goo.gl/WCYQWZ> Adaptado)

O projeto aprovado pelo Senado como alternativa à redução da maioridade penal estabelece

  • a reforma do ECA, transformando as medidas socioeducativas em medidas punitivas
  • o endurecimento do tratamento conferido aos jovens pelas autoridades policiais.
  • a responsabilização penal dos pais ou responsáveis nos crimes cometidos por menores.
  • a prisão em cela de segurança máxima para adultos que envolverem menores em seus crimes.
  • a ampliação do tempo de internação de jovens infratores para até dez anos.
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