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#2375746

Com relação ao instituto da desapropriação, é correto afirmar que

  • tredestinação é o direito que tem o expropriado de exigir de volta o seu imóvel caso o mesmo não tenha o destino para que se desapropriou.
  • os honorários de advogado em desapropriação direta não são calculados sobre a diferença entre a indenização e a oferta, corrigida monetariamente.
  • retrocessão ocorre quando há a destinação de um bem expropriado a finalidade diversa da que se planejou inicialmente.
  • pela demora no pagamento do preço da desapropriação não cabe indenização complementar além dos juros.
  • o ato de desapropriação não poderá ser anulado pelo Poder Judiciário em sede de mandado de segurança.
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