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VUNESP - 2015 - SAEG - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 5 Direito Civil 7 Direito Constitucional 4 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual do Trabalho 6 Direito Tributário 3 Direito do Consumidor 4 Legislação Federal 5 Legislação Municipal 2 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 6 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1 Português 10
#2375764
Direito Processual Civil - CPC 1973: Cumprimento de sentença, Obrigações de pagamento de quantia certa
2015 VUNESP SAEG - SP
SAEG Advogado

Imaginando-se que estando em trâmite o cumprimento de uma sentença cuja obrigação é o pagamento de quantia certa, não sejam encontrados bens do devedor, mesmo sendo adotadas todas as medidas necessárias para que sejam encontrados bens do executado. Nesse caso, dentro do que prevê as regras do Código de Processo Civil, é correto afirmar que

  • a execução deverá ser extinta caso não se encontrem bens dentro do prazo de 30 dias.
  • deverá ser arquivado definitivamente de forma imediata o processo que será extinto pela insolvência do devedor.
  • será suspensa a execução por prazo indeterminado, até que sejam encontrados bens do devedor.
  • as partes ficam obrigadas a convencionar um prazo de suspensão até que o executado tenha condições que quitar espontaneamente o crédito, caso em que será extinta a execução.
  • o credor deverá requerer a remissão da dívida, para que seja declarada sua extinção.
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