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VUNESP - 2015 - SAEG - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 5 Direito Civil 7 Direito Constitucional 4 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual do Trabalho 6 Direito Tributário 3 Direito do Consumidor 4 Legislação Federal 5 Legislação Municipal 2 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 6 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1 Português 10
#2375779
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo: Legislação do Município de Guaratinguetá
2015 VUNESP SAEG - SP
SAEG Advogado

Segundo as disposições do Decreto n° 6.135/03, do Município de Guaratinguetá, iniciada a fase externa do pregão, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório, no prazo de até

  • 1 dia útil a contar da publicação do ato convocatório.
  • 2 dias úteis a contar da publicação do ato convocatório.
  • 2 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
  • 5 dia úteis após a data fixada para recebimento das propostas.
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