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VUNESP - 2015 - SAEG - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 5 Direito Civil 7 Direito Constitucional 4 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual do Trabalho 6 Direito Tributário 3 Direito do Consumidor 4 Legislação Federal 5 Legislação Municipal 2 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 6 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1 Português 10
#2375751
Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
2015 VUNESP SAEG - SP
SAEG Advogado

Assinale a alternativa que traz, corretamente, um dos requisitos necessários para que uma sentença estrangeira possa ser executada no Brasil.

  • Haver sido proferida por juiz ou árbitro competente.
  • Terem sido as partes citadas, não sendo possível que se execute sentenças derivadas de processos onde legalmente se verificou revelia.
  • Ter passado em julgado, independentemente de vir revestida das formalidades necessárias para a execução, no lugar em que foi proferida.
  • Estar traduzida por intérprete, mesmo não sendo juramentado ou autorizado.
  • Ter sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
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