A ter a oportunidade de participar ativamente das decisões relativas a programas e políticas de seu interesse.
B ter a sua participação em debates sobre perspectiva de gênero limitada, para evitar constrangimentos públicos.
C comprovar semestralmente a sua condição especial, anexando a respectiva documentação ao prontuário.
D ser avaliadas do ponto de vista pedagógico e disciplinar para se decidir sobre a conveniência de sua matrícula inicial.
E abster-se de participar em qualquer ato ou prática contrária ao regimento escolar, para garantir o seu direito à renovação da matrícula anual.