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#2725758

No exercício do cargo e de acordo com o disposto na Constituição da República Federal do Brasil e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o Secretário da Escola deve orientar seus auxiliares para que atuem sempre com respeito ao princípio de que

  • a população sempre tem razão em suas reclamações e cabe ao Estado avaliar a melhor maneira de resolvê-las.
  • qualquer correspondência pessoal poderá ser aberta pelos funcionários, pois na escola deve prevalecer o interesse público sobre o pessoal.
  • ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei.
  • todos podem livremente praticar cultos religiosos na escola, exercendo, assim, o seu direito de crença.
  • todos podem filmar ou fotografar as crianças e jovens no interior da escola, independentemente de autorização, como exercício da livre iniciativa.
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