Disciplinas:
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 2
Direito Civil 8
Direito Constitucional 8
Direito Eleitoral 3
Direito Financeiro 2
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - CPC 1973 9
Direito Processual Penal 3
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 5
Direito Urbanístico 2
Direito do Consumidor 3
Direito do Trabalho 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 4
Pedagogia 1
Português 10
João da Silva é servidor público efetivo do Município de
Suzano e aposentou-se por invalidez. Não obstante, aos
70 anos de idade, obteve laudo de perícia da Previdência
Social por meio do qual foram declarados insubsistentes
os motivos da sua aposentadoria. Nessa situação, conforme
o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Suzano (Lei Complementar n° 190/10), é
correto afirmar que João
