A Em caso de evasão do condenado, a contagem do prazo prescricional é suspensa e a pena cumprida não será deduzida para cálculo da prescrição.
B A decadência, que consiste na perda doius puniendi, via de regra, ocorre no prazo de 6 meses a contar da data do fato.
C Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
D Concedido o perdão judicial, a sentença que o conceder será considerada para efeitos de reincidência.
E As penas restritivas de direitos prescrevem em 3 (três) anos.