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VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Contabilidade Pública 1 Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 2 Direito Civil 8 Direito Constitucional 8 Direito Eleitoral 3 Direito Financeiro 2 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 3 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 2 Direito do Consumidor 3 Direito do Trabalho 4 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 4 Pedagogia 1 Português 10
#2706686
Direito Eleitoral: Crimes Eleitorais
2015 VUNESP Prefeitura de Suzano - SP
Procurador Jurídico

Pode-se afirmar que o crime de perturbar ou impedir de qualquer forma o alistamento eleitoral, tipificado no artigo 293 do Código Eleitoral, é um crime

  • comum, doloso, admite concurso e tem como bem jurídico a tutela do alistamento eleitoral.
  • próprio, culposo, não admite concurso e tem como bem jurídico a tutela do alistamento eleitoral.
  • comum, culposo, admite concurso e tem como bem jurídico a tutela do alistamento eleitoral.
  • próprio, doloso, não admite concurso e tem como bem jurídico a tutela do alistamento eleitoral.
  • comum, doloso, não admite concurso e tem como bem jurídico a tutela do alistamento eleitoral.
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