A a educação deve ser gratuita e obrigatória para toda criança em idade escolar em qualquer escola.
B o direito à educação é inerente ao cidadão, isto é, ele tem asseguradas a defesa, a proteção e a efetivação imediata desse direito quando negado
C o cidadão deve ter a sua disposição, sempre que necessitar, um advogado indicado pelo Poder Público para defendê-lo
D o provedor de um direito social ao cidadão é o próprio cidadão por meio de suas solicitações ao Estado
E os educandos, portadores de deficiência, devem ser atendidos em escolas específicas, especialmente organizadas para tal.