Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal – Tecnologia da Informação

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Pública 1 Análise de Balanços 1 Atualidades 5 Auditoria 1 Banco de Dados 1 Contabilidade Geral 6 Contabilidade Pública 1 Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 2 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Tributário 3 Economia 2 Engenharia de Software 3 Gerência de Projetos 1 Governança de TI 1 Matemática 8 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 2 Redes de Computadores 1 Segurança da Informação 3
#2723354
Direito Constitucional: Organização do Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal
2015 VUNESP Prefeitura de São José dos Campos - SP
Auditor Tributário Municipal – Tecnologia da Informação

Nos termos da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe, no âmbito do controle de constitucionalidade, processar e julgar

  • o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, formulada perante o respectivo Tribunal de Justiça.
  • a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal.
  • a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.
  • a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo anterior à Constituição Federal de 1988.
  • a representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos municipais em face da Constituição Estadual.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora