A questão refere-se ao disciplinamento de obras particulares definido no código de edificações de São José dos Campos.
Para proporcionar permeabilidade à superfície onde se
deseja construir e otimizar a contribuição de águas pluviais
para o lençol freático, exige-se a manutenção de
área descoberta e sem pavimentação, em percentual da
área do terreno ou lote, correspondente a, no mínimo:
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