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VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Ciências Ecônomicas

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2 Análise de Balanços 1 Atualidades 5 Direito Constitucional 2 Direito Financeiro 1 Economia 15 Matemática 7 Matemática Financeira 7 Noções de Informática 7 Português 10 Raciocínio Lógico 3
#2723439
Direito Constitucional: Ordem Econômica e Financeira, Sistema Tributário Nacional
2015 VUNESP Prefeitura de São José dos Campos - SP
Analista em Gestão Municipal Ciências Ecônomicas

Segundo a Constituição Federal, compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas. Essas contribuições sociais.

  • não incidirão sobre receitas de exportação.
  • não incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
  • não poderão ter alíquotas.
  • poderão ter alíquotasad valorem, mas não específicas.
  • poderão ter alíquotas específicas, mas nãoad valorem.
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