A a empresa pública controlada, inclusive mista, que firmar contrato de gestão em que não se estabeleçam objetivos e metas de desempenho.
B as despesas de conservação do patrimônio público, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias.
C o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
D o financiamento de despesa de capital, exceto se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio das empresas públicas e autarquias.
E o crédito para cobertura de despesa corrente e de capital, exceto se destinadas a cobrir metas orçamentárias.