A As partes sempre podem apresentar documentos em qualquer fase do processo.
B A lei não confere o mesmo valor do original à fotografia do documento, ainda que devidamente autenticada
C Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata, serão sempre traduzidos por tradutor público
D As públicas-formas terão valor quando conferidas com o original por qualquer funcionário público, ainda que ausente a autoridade
E A letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial, quando contestada a sua autenticidade