A recepcionou integralmente o CPP
B ampliou as hipóteses de identificação criminal, admitindo-a também para testemunhas e declarantes.
C ampliou os métodos de identificação criminal, admitindo expressamente outros que decorram do progresso científico, tais como os exames de DNA.
D revogou totalmente o dispositivo do CPP, não admitindo mais a identificação criminal.
E determina, com exceções previstas em lei, que o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal.