A Educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.
B Operacionalização de estratégias voltadas à eficiência dos serviços públicos e privados.
C Ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor por iniciativa indireta e primária.
D Respeito à dignidade do consumidor, saúde e realidade setorial-econômica.
E Compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento social e cultural, para viabilização dos princípios referentes à ordem econômica.