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VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria

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Disciplinas:
Atualidades 3 Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 4 Direito Civil 6 Direito Constitucional 4 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 16 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Processual Penal 14 Direito Sanitário 1 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 6 Direitos Humanos 5 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 1 Legislação do Ministério Público 2 Português 10
#1849697
Direito Civil: Direito de Família, Casamento no Direito de Família
2015 VUNESP MPE-SP
Analista de Promotoria

É nulo o casamento contraído

  • pelo incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
  • por infringência de impedimento legal.
  • por incompetência da autoridade celebrante.
  • por quem não completou a idade mínima para casar.
  • pelo menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.
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