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VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria

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#1849666
Direito Ambiental: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Licenciamento e licença ambiental
2015 VUNESP MPE-SP
Analista de Promotoria

Assinale a alternativa com o instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que prevê uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e que possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão.

  • O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
  • O licenciamento.
  • O zoneamento ambiental.
  • A avaliação de impactos ambientais.
  • Os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.
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