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#2707457

Conforme a LOAS, art. 15, compete à União:

  • destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social.
  • efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
  • executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
  • responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal.
  • atender às ações assistenciais de caráter de emergência.
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