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VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 4 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual Penal 3 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Sanitário 1 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 9 Saúde Pública 1
#2374171
Direito Civil: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Parte Geral
2015 VUNESP HCFMUSP
Direito na Área da Saúde Pública

São registrados em registros públicos, exceto:

  • emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.
  • sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
  • atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação.
  • nascimentos e óbitos.
  • interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
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