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VUNESP - 2015 - CRO-SP - Fiscal

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Penal 1 Matemática 1 Matemática Financeira 2 Noções de Informática 5 Odontologia 29 Português 10 Raciocínio Lógico 7
#2377770
Odontologia: Legislação Profissional de Odontologia, Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia
2015 VUNESP CRO-SP
Fiscal

O poder disciplinar de aplicar penalidades aos cirurgiões-dentistas compete ao Conselho Regional em que estavam inscritos ao tempo do fato punível. Salvo os casos de gravidade manifesta que exijam aplicação imediata da penalidade mais grave, a imposição das penas obedecerá à seguinte gradação, respectivamente:

  • suspensão do exercício profissional até 30 dias; advertência confidencial, em aviso reservado; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; cassação do exercício profissional,ad referendumdo Conselho Federal.
  • censura confidencial, em aviso reservado; suspensão do exercício profissional até 30 dias; cassação do exercício profissional,ad referendumdo Conselho Federal.
  • advertência confidencial, em aviso reservado; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até 30 dias; cassação do exercício profissional,ad referendumdo Conselho Federal.
  • advertência confidencial, em aviso reservado; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até 30 dias.
  • advertência confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até 30 dias; cassação do exercício profissional,ad referendumdoConselho Federal.
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