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VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 8 Direito Constitucional 6 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 8 Direito do Consumidor 6 Direito do Trabalho 7 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1 Odontologia 5 Português 10
#1910725
Direito Previdenciário: Benefícios em Espécie
2015 VUNESP CRO-SP
Advogado Junior

De acordo com o art. 201, § 6º , da Constituição Federal, a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base

  • a média aritmética dos proventos dos últimos 12 meses.
  • a média aritmética dos proventos dos últimos 6 meses.
  • a média aritmética dos proventos dos últimos 3 meses.
  • o valor dos proventos do mês de novembro.
  • o valor dos proventos do mês de dezembro.
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