A universalidade de participação nos planos previdenciários, independentemente de contribuição.
B valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição, não superior ao do salário-mínimo.
C cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-benefício.
D preservação do valor real dos benefícios.
E previdência complementar obrigatória, custeada por contribuição adicional.