Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Civil 8
Direito Constitucional 6
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 8
Direito Processual Penal 4
Direito Tributário 8
Direito do Consumidor 6
Direito do Trabalho 7
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Odontologia 5
Português 10
Anulada / Desatualizada
Gil foi contratado, em junho de 2000, para receber salário de R$ 2.000,00. Em maio de 2001, passou a ocupar
função comissionada, recebendo, além de seu salário,
uma gratificação de R$ 1.500,00. Permaneceu na função
comissionada até janeiro de 2013, quando foi revertido,
sem justa causa, ao cargo efetivo. Diante disso e da Súmula nº
372 do TST, é correto afirmar que a reversão é
