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VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 8 Direito Constitucional 6 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 8 Direito do Consumidor 6 Direito do Trabalho 7 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1 Odontologia 5 Português 10
#1910764
Direito Processual Penal: Das Questões e Processos Incidentes, Recursos Criminais, Suspeição e impedimento, Recurso em sentido estrito, Apelação no Processo Penal
2015 VUNESP CRO-SP
Advogado Junior

Nos termos do art. 104 do CPP, contra a decisão de primeiro grau que julga suspeição do órgão do Ministério Público

  • cabe agravo.
  • cabe apelação.
  • cabe recurso em sentido estrito.
  • cabe recurso inominado da parte sucumbente, a fim de que a questão seja reexaminada pelo chefe do órgão (Procurador Geral de Justiça ou Procurador Geral da República).
  • não cabe recurso.
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