Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 80 questões.
#1910454

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942).

  • Em regra, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
  • O desconhecimento da lei exonera a pessoa de seu cumprimento.
  • Em regra, a lei entra em vigor no dia seguinte ao que for oficialmente publicada.
  • É vedada a revogação tácita de lei.
  • As correções a texto de lei já em vigor não se consideram nova lei.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora