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#2004760

Em razão de manifestações populares em frente ao pré- dio da Câmara Municipal de Itatiba, verificou-se a impossibilidade de acesso ao recinto, impedindo a sua utilização pelos Vereadores. Nessa hipótese, o Regimento Interno da Câmara estabelece que

  • a Mesa designará outro local para a realização das atividades da Câmara.
  • as sessões legislativas serão automaticamente suspensas até segunda ordem.
  • as atividades da Câmara devem ser transferidas para o prédio da Prefeitura Municipal.
  • as sessões legislativas ficam suspensas e o Presidente deve convocar a Guarda Municipal para liberar o prédio.
  • as sessões legislativas serão realizadas no prédio do Fórum, desde que obtida a devida autorização do juiz da Comarca.
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