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#2004647

A dispensa do reexame necessário se aplica a sentença

  • ilíquida.
  • cujo valor da condenação for igual a 70 salários-mínimos.
  • que julgar improcedente os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública.
  • que estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal.
  • de procedência dos embargos do devedor na execução de dívida ativa de valor superior a 70 salários-mínimos.
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