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#2700692

Segundo a Lei Orgânica do Município de Descalvado, fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar, promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico, são competências

  • exclusivas do Município de Descalvado.
  • privativas da União.
  • concorrentes entre a União e os Estados.
  • concorrentes entre a União, os Estados, o Distrito Federal e o Município de Descalvado.
  • comuns entre a União, os Estados, o Distrito Federal e o Município de Descalvado.
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