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#2734038

Acesso, para a Lei nº 2.418/1994, é:

  • a passagem do funcionário de um determinado grau para o imediatamente superior, da mesma classe.
  • a passagem do funcionário ocupante de cargo de provimento efetivo para outro cargo da classe imediatamente superior àquela em que se encontra, dentro da respectiva carreira.
  • o reingresso do funcionário estável no serviço público municipal, em virtude de decisão judicial transitada em julgado.
  • a reversão em cargo de idêntica denominação, atribuições e vencimentos aos daquele ocupado por ocasião da aposentadoria ou, se transformado, no cargo resultante da transformação.
  • a passagem do funcionário de um cargo para outro de mesma denominação, atribuições e vencimentos, pertencente, porém, a órgão de lotação diferente.
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