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VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral

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Disciplinas:
Contabilidade Pública 1 Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 4 Direito Civil 9 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 5 Direito Financeiro 5 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 2 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação Federal 2 Português 10
#2094050
Direito Penal: Crimes contra a administração pública
2015 VUNESP Prefeitura de Caieiras - SP
Câmara Municipal de Caieiras SP Assessor Jurídico/Procurador Geral

José solicita e recebe dinheiro de um empresário que participará de uma licitação pública a pretexto de ajudá-lo a vencer o certame, sob o argumento de que tem muitos amigos no comando da Administração Pública. Sobre a conduta de José, está correto afirmar que

  • praticou o crime de usurpação da função pública (art. 328, Código Penal).
  • praticou o crime de corrupção ativa (art. 333, Código Penal).
  • praticou o crime de impedimento, perturbação ou fraude concorrência (art. 335, Código Penal).
  • praticou o crime de tráfico de influência (art. 332, Código Penal).
  • não praticou nenhum crime (fato atípico), pois quem decide o resultado de licitação é o agente público e não o particular.
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