A Os partidos políticos são classificados como pessoas jurídicas de direito público interno.
B Em caso de dissolução de associação, o remanescente de seu patrimônio deverá ser partilhado entre os associados.
C A instituição de fundação pode se dar por meio de instrumento público ou particular, bem como por testamento.
D No caso de dissolução da pessoa jurídica, esta subsistirá para fins de liquidação, averbando-se a dissolução em seu registro.
E O domicílio do Município é o local onde funciona sua Câmara Municipal.