A qualquer organização sindical legalmente constituída, independentemente de quando tenha sido criada, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
B entidade de classe legalmente constituída e em funcio­namento há pelos menos dois anos.
C qualquer associação legalmente constituída e em fun­cionamento há pelo menos um ano, em defesa dos inte­resses de seus associados.
D qualquer partido político, desde que legalmente consti­tuído há pelo menos dois anos.
E partido político com representação nas Assembleias Legislativas de pelo menos três Estados da Federação.