A As descobertas, teorias científicas e métodos matemá­ticos são considerados invenção para fins de patentea­bilidade.
B A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando compreendidos no estado da técnica.
C A invenção é dotada de atividade inventiva sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira evi­dente ou óbvia do estado da técnica.
D Será considerada como estado da técnica a divulgação de invenção ou modelo de utilidade quando ocorrida durante os 12 meses que precederem a data de depósito ou a da prioridade do pedido de patente, se promovida por terceiros, com base em informações obtidas direta­mente do inventor ou em decorrência de atos por este realizados.
E É considerado modelo de utilidade o todo ou parte de seres vivos naturais, bem como materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados,in­clusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.