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#2765532

Assinale a alternativa correta a respeito do sequestro de quantia em Execução contra a Fazenda Pública.

  • Pode ser determinado de ofício pelo juiz da execução.
  • Possui a natureza de medida cautelar e depende de requerimento do credor.
  • É possível em caso de não alocação orçamentária do valor necessário à satisfação do crédito exequendo.
  • É possível tão logo vencido o prazo de 15 dias para pagamento, contado da intimação pessoal do represen­tante judicial da executada.
  • Não é possível em caso de mera preterição no direito de precedência na ordem de pagamento dos precatórios.
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