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Anulada / Desatualizada
#2765542

Analisando as proposições apresentadas, considerando-­se a previsão da CLT e o entendimento sumulado do TST com relação à remuneração do empregado, é correto dizer que

  • em caso de dano causado pelo empregado, seja por culpa ou dolo, o desconto será lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada entre as partespre­viamente.
  • presume-­se o vício de consentimento resultante do fato de ter o empregado anuído expressamente com descon­tos salariais na oportunidade da admissão.
  • além do pagamento em dinheiro, compreende-­se no salário, para todos os efeitos legais, as prestaçõesin naturaque a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer, habitual ou eventualmente, ao empregado.
  • integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a 50% (cinquenta por cento) do salário do empregado, enquanto perdurarem as viagens.
  • o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, desde que não servido por transporte público, não integra o salário do empregado, não sendoconside­rado salário utilidade.
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