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VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 1 Direito Civil 10 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual do Trabalho 15 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 15 Legislação Federal 1
#2765524
Direito Processual Civil - CPC 1973: Processo Cautelar, Cautelares típicas ou nominadas
2014 VUNESP UNICAMP
Procurador

Em ação cautelar de exibição de documento, a recusa injus­tificada da sua exibição pode ensejar

  • ordem de busca e apreensão do documento, sem pre­juízo da responsabilidade por crime de desobediência.
  • incidência de multa cominatória fixada pelo juiz.
  • presunção absoluta de veracidade das alegações que o requerente pretendia provar com o documento.
  • arbitramento judicial de indenização, nos próprios autos da medida cautelar.
  • presunção relativa de veracidade das alegações que o requerente pretendia provar com o documento.
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