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VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 8 Direito Civil 16 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 29 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Tributário 6 Legislação Estadual 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 14
Anulada / Desatualizada
#2012077
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo, Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo
2014 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

É requisito para o registro da transferência da sede de uma comarca para outra:

  • a apresentação de requerimento instruído com o original do contrato social e suas alterações já averbadas, com certidão de baixa do registro na comarca de origem.
  • a apresentação de requerimento instruído com o original do contrato social e suas alterações já averbadas na unidade registral de origem.
  • a apresentação de requerimento instruído com o contrato social consolidado e certidão de baixa do registro na comarca de origem.
  • a apresentação de requerimento instruído com certidão, de inteiro teor, dos atos registrados na unidade registral de origem.
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