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VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 8 Direito Civil 16 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 29 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Tributário 6 Legislação Estadual 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 14
#2012060
Direito Notarial e Registral: Registro Civil de Pessoas Naturais, Nascimento
2014 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

No registro de filhos havidos fora do casamento, não serão considerados o estado civil e, ou, eventual parentesco dos genitores, cabendo ao Oficial velar unicamente pelo atendimento da declaração por eles manifestada e a uma das seguintes formalidades

  • apenas a mãe comparece com declaração de duas testemunhas com firma reconhecida indicando o nome do pai, para efetuar o assento, do qual constará o nome dos genitores e dos respectivos avós
  • o pai comparece juntamente com o avô materno ao Registro Civil das Pessoas Naturais, para efetuar o assento, do qual constará o nome dos genitores e dos respectivos avós.
  • os genitores comparecem, pessoalmente, ou por intermédio de procurador com poderes específicos, ao Registro Civil das Pessoas Naturais, para efetuar o assento, do qual constará o nome dos genitores e dos res- pectivos avós.
  • qualquer interessado pode requerer o registro de nascimento desde que munido da Declaração de Nascido Vivo (DN), ou declaração médica que confirme a maternidade, com firma reconhecida.
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