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#2011963

Quanto à lavratura de escrituras públicas, deverá o Tabelião de Notas observar as normas a seguir, exceto:

  • manifestação clara da vontade das partes, excluída a dos intervenientes.
  • referência ao cumprimento das exigências legais e fiscais inerentes à legitimidade do ato
  • assinatura das partes e dos demais comparecentes ou, caso não possam ou não saibam escrever, de outras pessoas capazes, que assinarão a rogo e no lugar daqueles, cujas impressões digitais, no entanto, deverão ser colhidas mediante emprego de coletores de impressões digitais, vedada a utilização de tinta para carimbo.
  • assinatura do Tabelião de Notas ou a de seu substituto legal
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