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VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 8 Direito Civil 16 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 29 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Tributário 6 Legislação Estadual 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 14
#2011961
Direito Notarial e Registral: Tabelionato de Notas, Escritura Pública de Compra e Venda, Escritura Pública de União Estável, Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha, Outros Tipos de Escrituras Públicas
2014 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Ressalvadas as inexatidões materiais e as irregularidades constatáveis documentalmente, uma escritura pública somente pode ser retificada

  • mediante uma ordem judicial, tanto no âmbito administrativo quanto no âmbito jurisdicional.
  • por outra escritura, com o comparecimento das mesmas partes que, na primeira, manifestaram sua vontade e participaram do negócio jurídico instrumentalizado.
  • a escritura pública é um ato jurídico perfeito e acabado e, portanto, não admite retificação
  • mediante uma ordem judicial, desde que no âmbito jurisdicional
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