A A controvérsia, entre juízes, acerca da reunião ou separação de processos, não configura conflito de competência.
B Nos conflitos de competência, é obrigatória a participação do Ministério Público, sob pena de nulidade
C O conflito de competência entre juízes vinculados a tribunais diversos será submetido à apreciação do Supremo Tribunal Federal.
D Quando o conflito for positivo, não se admite exceção declinatória de foro.