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#2097788

De acordo com a legislação civil, são requisitos de validade do negócio jurídico:

  • agente capaz ou relativamente capaz, objeto lícito e determinado e testemunhas presenciais.
  • agente capaz, objeto lícito, possível e determinado (ou determinável) e forma prescrita ou não defesa em lei.
  • duas ou mais pessoas, maiores e capazes, objeto determinado (ou determinável) e instrumento contratual registrado em cartório.
  • duas ou mais pessoas, maiores e capazes, objeto determinado e inexistência de vícios que poderiam levar à anulação do negócio jurídico.
  • agente capaz, objeto lícito e possível e contrato escrito.
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