A apenas aquele que exerce cargo, emprego ou função pública remunerada.
B apenas aquele que exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, de natureza pública ou privada.
C aquele que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
D quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada, para a execução de qualquer atividade na Administração Pública.
E apenas aquele que exerce cargo, emprego ou função pública de caráter definitivo, ainda que sem remuneração.