Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Civil 10 Direito Constitucional 10 Direito Penal 8 Legislação Estadual 5 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5 Português 19 Redação Oficial 1
#1912816
Direito Penal: Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal
2014 VUNESP TJ-PA
Auxiliar Judiciário Reaplicação

Artigo 1.º do Código Penal Brasileiro: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.” O dispositivo legal ora transcrito explicita, dentre outros, o princípio

  • da insignificância.
  • da intervenção mínima.
  • da taxatividade.
  • da culpabilidade.
  • da proporcionalidade.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora